Processo 131540/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/03/2013 11:53
Autuado em 11/03/2013 11:53
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3043/2016 da Segunda Câmara, de 12/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2016 Acórdão   3043/ 2016 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/07/2016 Acórdão   3043/ 2016 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Gestor ordenador das despesas EDISON ROCHA
Gestor ordenador das despesas ELIZABETH ALVES FERREIRA
Entidade tomadora CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIO-FAMILIAR DO ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA - COAALA
Interessado EDISON ROCHA
Interessado JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO PRIOTTO
Representante legal OTÉLIO RENATO BARONI (Falecido(a) em 2013)

Juntadas
DataDescrição
19/12/2013 13:04 AR do ofício OCN - 8259/13 - DP
19/12/2013 13:03 AR do ofício OCN - 8262/13 - DP
18/12/2013 15:38 AR do ofício OCN - 8256/13 - DP
12/12/2013 11:32 AR do ofício OCN - 8264/13 - DP
11/12/2013 16:36 AR do ofício OCN - 8258/13 - DP
03/12/2013 11:05 do Protocolo 849760/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/10/2013 Ofício de Contraditório   8256/ 2013   
DP  25/10/2013 Ofício de Contraditório   8258/ 2013   
DP  25/10/2013 Ofício de Contraditório   8259/ 2013   
DP  25/10/2013 Ofício de Contraditório   8262/ 2013   
DP  25/10/2013 Ofício de Contraditório   8264/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/07/2016 1398 Acórdão nº 3043/2016
01/07/2016 1391 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2016 de 06/07/2016
16/10/2013 748 Despacho Processual Diverso nº 2721/2013
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 5037/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/08/2016 09:04 DP  
03/08/2016 11:13 COEX Informação nº 5675/2016 -
15/07/2016 07:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1901/2016 -
13/07/2016 09:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 3450/2016 -
13/07/2016 09:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1859/2016 -
07/07/2016 09:13 S2C  
16/06/2016 16:32 GCFAMG  
13/06/2016 09:51 SMPjTC Parecer nº 7214/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Pela regularidade com ressalva e recomendação.
29/01/2014 16:34 DAT Instrução nº 1483/2016 -
15/10/2013 08:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 451/2014 -
15/10/2013 08:15 DP Informação nº 21857/2013 -
15/10/2013 08:15 DP Ofício de Contraditório nº 8256/2013 -
15/10/2013 08:15 DP Ofício de Contraditório nº 8258/2013 -
15/10/2013 08:15 DP Ofício de Contraditório nº 8259/2013 -
15/10/2013 08:15 DP Ofício de Contraditório nº 8262/2013 -
15/10/2013 08:15 DP Ofício de Contraditório nº 8264/2013 -
11/10/2013 14:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2721/2013 -
12/03/2013 09:27 DAT Instrução nº 3211/2013 -
11/03/2013 11:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5037/2013 -

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